1. Identificação
EVORIA FASHION. Contacto por email através do endereço indicado na loja.
2. Âmbito
Estas condições regem a venda de artigos através desta loja online a consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente no checkout, antes da confirmação do pagamento. O preço total a pagar é sempre mostrado antes de concluíres a encomenda.
4. Encomenda
A encomenda considera-se celebrada com a nossa confirmação por email. Antes de confirmares tens oportunidade de rever e corrigir todos os dados introduzidos. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço, reembolsando integralmente qualquer valor cobrado.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. O pagamento é processado por prestadores certificados; não temos acesso aos dados completos do teu cartão.
6. Entrega e devoluções
Aplicam-se a Política de Envio e a Política de Devoluções, que fazem parte integrante destas condições.
7. Garantia
Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Livro de Reclamações
Tens ao teu dispor o Livro de Reclamações Electrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Respondemos a qualquer reclamação no prazo legal de 15 dias úteis.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista actualizada das entidades de RAL e das respectivas áreas de competência pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Nada nestas condições prejudica os direitos que a lei confere aos consumidores.